RS faz proposta ao governo federal para pagamento de dívida de R$ 100 bilhões com a União

Governador do RS, Eduardo Leite (PSD), em reunião com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, em Brasília Vitor Rosa/Palácio Piratini O governador do Rio Gran...

Governador do RS, Eduardo Leite (PSD), em reunião com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, em Brasília Vitor Rosa/Palácio Piratini O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), reuniu-se com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, nesta terça-feira (11), em Brasília. Em pauta, renegociação de dívida de produtores, reforma tributária, crédito para eventuais calamidades climáticas e o pagamento da dívida gaúcha com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 🔎Com o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a medida oferece uma alternativa aos estados para retomar os pagamentos das dívidas com a União com juros reais (acima da inflação) variando entre 0% e 2%. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A dívida do Rio Grande do Sul com a União gira em torno dos R$ 100 bilhões e há diferentes linhas para adesão ao Propag. O governador gaúcho busca se encaixar na linha em que os juros reais ficam em 0% ao longo do contrato da dívida. Neste caso, a correção do saldo devedor seria medida pela inflação (IPCA), mais 1% que seria destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que será dividido entre os entes federativos, e mais 1% que ficam no próprio estado, com compromisso de reinvestimentos em áreas determinadas pelo governo federal, mas prioritariamente em educação. Agora no g1 Para aderir a esta linha do Propag, Leite ofereceu que a amortização dos 20% do saldo devedor seja feita por meio de créditos de receitas futuras. Isto é, o estado deixar de receber parte dos valores que teria direito ao longo dos próximos 30 anos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDE). “Nosso esforço é conseguir chegar aos 20% com receitas futuras que dá em torno de R$ 20 bilhões. Estamos falando de R$ 16 bilhões do FPE e outros R$ 6 a 7 bilhões do FNDE. É uma parte da receita que o estado teria a receber ao longo dos próximos 30 anos, em torno de 16%”, afirmou Leite, em entrevista coletiva após a reunião com Durigan. “O entendimento da nossa Secretaria da Fazenda é que é o melhor para o RS, porque o desconto gerado no pagamento da dívida seria mais interessante do que ter a receita futura dessas contas”, argumentou o governador gaúcho. O que Rio Grande do Sul e União têm a debater agora é sobre a taxa de desconto. O estado defende que a taxa seja calculada via IPCA, enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entende que “deveria ser algo mais próximo do CDI” (Certificado de Depósito Interbancário), conforme explicou Leite. “Como o próprio pagamento da dívida prevê o IPCA como balizador, é que a gente defende que o IPCA seja utilizado”, argumenta. Este era um entendimento que o governo do RS manteve desde que decidiu aderir ao Propag. A partir disso, há uma série de conversas em andamento, visto que nem a lei do Propag nem o decreto de regulamentação definiram índice para aferição de valores presentes dos créditos futuros. A partir do entendimento da STN de utilizar taxas equivalentes ao CDI, Leite faz um novo movimento de buscar o ministro e salientar a preferência do estado por uma correção que seja equivalente ao IPCA. "Nesse sentido, importante referir que a Lei Complementar nº 212/2025 e o Decreto nº 12.433/2025 não definiram qual a taxa de desconto que deveria ser empregada para fins de determinação do valor presente dos ativos para fins de amortização extraordinária. No entendimento do Estado do Rio Grande do Sul, conforme constou no pedido de adesão ao Propag, os fluxos de receitas devem ser trazidos a valor presente com base na variação do IPCA, sem incidência de juros reais, em consonância com os encargos financeiros previstos no contrato de refinanciamento", afirma trecho de documento entregue por Leite ao ministro. A adesão ao Propag foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Em janeiro, o estado manifestou ao governo federal a intenção de ingressar no programa. A adesão formal ao programa seria realizada ao se esgotar a Lei Complementar 206, que suspendeu o pagamento da dívida pelo RS por 36 meses após as enchentes de 2024. Ou seja, até o segundo semestre de 2027. VÍDEOS: Tudo sobre o RS